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Título:   LEI Nº 12.201  07/10/1996  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Dispoe sobre a criaçao da "Semana Educativa de Combate a Violencia", e da outras providencias.
Publicação:   DOM 08/10/1996 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 462/1996 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Regulamentação:   Decreto nº 37.029/1997 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser realizada, anualmente, no periodo de 4 a 10 de dezembro.
Indexação:   Semana Educativa de Combate a Violencia


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